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TRF4, 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.013929-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00005 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.013929-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : CLAUDIA GONCALVES SANTOS SCHOSSLER e outros ADVOGADO : Admir Viana Pereira EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS. PLANOS ECONOMICOS. BRESSER (JUN/87). COLLOR I (MAIO 90). COLLOR II […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023290-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023290-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INKAFARMA COMERCIO FARMACEUTICO S/A ADVOGADO : Henrique Gaede e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO E […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006341-5/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006341-5/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KATIA MARA CORREA SANCHES e outros DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 23 / 1720 ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002475-1/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002475-1/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : JORGE JARDEL BALSAMO PRESTES EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ANUIDADES POR CONSELHO PROFISSIONAL. PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO. INVIABILIDADE. […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 97.04.02356-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 97.04.02356-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Lucia Helena Bertaso Goldani EMBARGADO : DEIBY MASCARELLO e outros ADVOGADO : Carlos Ernesto Ferreira Mannhart e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.09.000706-9/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.09.000706-9/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : DESTILADOS DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Angelica Sanson de Andrade APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA TRIBUTÁRIO – IPI – SELOS. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.001047-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.001047-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : FAM – FABRICA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Cleber Marcondes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003265-1/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003265-1/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRAZIL PLUS GEMAS E MINERAIS LTDA/ ADVOGADO : Orlando Carlos Portella Muller EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS . COFINS . LEI N.º 9.718/98. ART. 3º, § 1º. BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.004897-1/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.004897-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : FRONTEIRAO COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.111/215 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.10.001999-4/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.10.001999-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz APELANTE : EMIR PLIZZARI e outro ADVOGADO : Luiz Alcebiades Pichetti e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LIMITAÇÃO IMPOSTA […]