—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL NO HABEAS DATA Nº 2004.71.00.015018-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.008746-8/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRACI TOSIN e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros INTERESSADO : IVANI CALADO […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.000199-6/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto APELADO : AUTO COLETIVO CACADOR LTDA/ ADVOGADO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009423-4/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : SUPPORT RECURSOS HUMANOS LTDA/ ADVOGADO : Lucyanna Joppert Lima Lopes e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO. A Lei […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.040530-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : PRINTHAUS SUL FOTOLITOS E EDITORA LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1 – A falência não pode ser considerada […]
—————————————————————- 00022 PETIÇÃO Nº 2003.04.01.058210-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REQUERENTE : EBM EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA/ ADVOGADO : Aquiles Dal Molin e outro REQUERIDO : HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : Vitorio Lorenzetti e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.038037-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PAULO DE TARSO PINOS SAMPAIO ADVOGADO : Izabete Bataglion Schenatto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. BENEFÍCIOS […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000553-6/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : ROTOPLASTYC IND/ DE ROTOMOLDADOS LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/05. […]
—————————————————————- Porto Alegre, 18 de março de 2008. 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004393-0/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos APELADO : DROGARIA E FARMACIA DROGAVIDA LTDA/ e outros ADVOGADO : Odson Cardoso […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005321-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SETTI ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Soraya Saad APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CREDOR […]
