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TRF4, 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.004383-7/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.004383-7/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos PARTE AUTORA : COOPERATIVA AGROPECUARIA PETROPOLIS LTDA/ – PIA ADVOGADO : Márcio Maciel Pletz e outro PARTE RE : DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO SUL […]

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TRF4, 00144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.000898-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.000898-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco APELADO : ANTONIO COELHO ADVOGADO : Antonio Miozzo e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001863-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001863-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ERNI DICK ADVOGADO : Jose Paulo Wedig APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031609-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031609-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ENGEMATICA ENG/ E INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Maria Cibeli Correa Ribeiro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Guilherme Cavalcanti Mader Sunye EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029765-9/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029765-9/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : BERNARDI INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA/ ADVOGADO : Paulo Ricardo Franceschetto Junqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES […]

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TRF4, 00003 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.051752-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00003 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.051752-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES IMPETRANTE : SIMONE TRENTO ADVOGADO : Bernardo Strobel Guimaraes IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2001.71.13.001014-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2001.71.13.001014-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBGTE : FIORAVANTE PANIZZI ADVOGADO : Ana Cristina Dalla Colletta Rizzi e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. 197/202 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.038303-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.038303-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : IRRIMAQ IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Lourival Barao Marques e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.001405-1/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.001405-1/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : EMPRESA DE TRANSPORTES GIRARDI LTDA/ ADVOGADO : Leandro Girardi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A condenação em honorários advocatícios pauta-se pelo […]

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TRF4, 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.072421-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.072421-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : DARI SANGER ADVOGADO : Maria Silesia Pereira REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DOCUMENTO NOVO. PEDIDO ADMINISTRATIVO ULTERIOR. […]