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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002578-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002578-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO : Priscila Ilana Lima Wias REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.16.004835-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.16.004835-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : CONFECCOES LENIS LTDA/ ADVOGADO : Alendre Heleodoro e outros PARTE RE : CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO DO INSS EM LAGUNA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF CIVEL E […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008328-3/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.008328-3/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : JOSE MARTONI NETO ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Dutra da Silva e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. COISA JULGADA. DEPÓSITO JUDICIAL. 1. O acórdão […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.043136-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.043136-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : ODETE CAMBOIM ADVOGADO : Artur Garrastazu Gomes Ferreira e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.10.000395-2/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.10.000395-2/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : PEDRO DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO : Fabiana Araujo Tomadon da Silva e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009938-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009938-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : KATAN CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Ernesto Walter Flocke Hack e outro : Laurence Bica Medeiros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.035216-7/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.035216-7/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : SIRAMA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002129-8/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002129-8/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MODA CASA COML/ TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Ivandro Roberto Polidoro e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PERÍCIA CONTÁBIL. CÓDIGO DE DEFESA DO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.019747-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.00.019747-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. 1. A […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020038-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020038-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : F C MELO CIA/ LTDA/ ME AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. […]

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