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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.002560-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.002560-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LEITE LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1. O parágrafo 4º do art. 40 da Lei nº 6.830, […]

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TRF4, 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004987-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004987-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA TRINDADE BATISTA CAETANO ADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.07.013285-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.07.013285-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : SOC/ DE BEBIDAS MIORANZA LTDA/ ADVOGADO : Antonio Bordin EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AUTO DE INFRAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.01.014277-3/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.01.014277-3/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Anamaria Batista e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SUELI CREMA DE VASCONCELOS ADVOGADO : Wolney Cesar Rubin REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.019401-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.019401-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO : Adriano Kalfelz Martins e outros EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00151 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008468-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00151 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008468-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILMARA ALVES DE MATOS ADVOGADO : Diogenes Conte e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. DIARISTA. SEGURADA ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Cuidando-se de trabalhador rural […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.058943-8/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.058943-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.342/351 INTERESSADO : IVETI LOURDES DIZZAS ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00037 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.15.002710-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00037 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.15.002710-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. O julgamento […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.010903-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.010903-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CELCIO CARLOS DA CUNHA FAGUNDES e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 46 […]

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TRF4, 00169 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036774-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00169 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036774-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PAULO ARNOLDO TAIT ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]