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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052138-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052138-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : IDALINA MACHADO ARISTIDES ADVOGADO : Helder Goncalves Dias Rodrigues e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE IBAITI/PR EMENTA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009206-8/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009206-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE – FUMSA e outros ADVOGADO : Leonardo Lima Marques APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros INTERESSADO : CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH ADVOGADO : Carlos Marion Guerra Schnadelbach […]

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TRF4, 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001631-8/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.001631-8/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO MERLO FILHO ADVOGADO : Wilson Leite de Morais e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033614-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.033614-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros APELADO : RENATO BASSO ADVOGADO : Silvio Espindola EMENTA CIVIL. DEPÓSITOS POPULARES. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Os depósitos populares efetivados em estabelecimentos bancários são imprescritíveis, conforme dispõe o […]

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TRF4, 00070 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009026-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00070 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009026-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALTAIR SAVOLDI ADVOGADO : Altair Savoldi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Ordinariamente, não cabe recurso da sentença que, sem adentrar no mérito da prova, […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000429-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000429-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro APELADO : SONIA MARIA ARGENTON EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.033006-3/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.033006-3/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAFEEIRA UNIAO MANDAGUACU LTDA/ e outros ADVOGADO : Irivaldo Joaquim de Souza e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.004278-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.004278-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLOVIS RENAN JACQUES GUTERRES ADVOGADO : Ricardo Sarturi Siqueira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. A lei processual define com clareza as […]

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TRF4, 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.028611-1/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.028611-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ENIO GRACILIANO AZEREDO ADVOGADO : Dulce Maria Favero APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. SENTENÇA ANULADA. Verificado o […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004169-5/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004169-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : PANIZZON IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O […]