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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.103448-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.103448-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : FERNANDO CORREA DA FONSECA ADVOGADO : Julio Cesar Gatti Vaccaro e outros : Vilson Andrade APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REGULARIDADE FORMAL. DÉBITO POSTERIOR AO PERÍODO DE VIGÊNCIA […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043145-5/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043145-5/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SERVICOPIAS UNIVERSITARIA LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais da empresa […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005931-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005931-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ADRIANA GRIA JOAQUIM ADVOGADO : Luiz Natalbor Thorstenberg APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INDÍGENA. ÓBITO. MARCO INICIAL. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. AGRAVO […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007444-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007444-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELANTE : JOAO TEOFILO DA SILVA ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028761-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028761-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : NOVOBRÁS COML/ LTDA/ ADVOGADO : Vanessa Sebben e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.177 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.000221-3/SC, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.000221-3/SC RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WURSTBUDE LANCHONETE LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004072-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004072-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VILMO FREDDO ADVOGADO : Ricardo Alendre Sauer e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. MAJORAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028000-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028000-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Leonardo Werner Pereira da Silva e outros AGRAVADO : MAURICIO MORO CONKE e outros ADVOGADO : Danilo Leal Nogueira EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APADECO. DEVOLUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS INDEVIDAMENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026718-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026718-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : SERGIO ANTONIO GARDA e outros ADVOGADO : Sergio Antonio Garda APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. O prazo da prescrição […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030483-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030483-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : JUMBO AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Mello Boschi e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LC Nº 123/2006. SUPERSIMPLES. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. […]