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TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013044-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013044-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARLENE ELINA DE SOUZA OLEYNIK ADVOGADO : Samuel Martins e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029541-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029541-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CONDOMINIO EDIFICIO REMBRANDT ADVOGADO : Marcelo Nicolaiewski Santanna e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. HONORÁRIOS. 1. Em face de robusta […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.08.003101-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.08.003101-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA IZABEL DA SILVA REFEICOES EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LUCRO PRESUMIDO E COFINS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Suspensa a eução fiscal, a ação […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024958-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024958-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CIA/ LONDRIMALHAS HERINGER IND/ E COM/ S/A massa falida ADVOGADO : Juliana Torres Milani AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PREPARO. ART. 511, CPC. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.012474-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.012474-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adriana Preis de Freitas Valle Correa e outros APELANTE : VERA MARIA RADE SORDI ADVOGADO : Vera Maria Rade Sordi e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. PERÍCIA CONTÁBIL APLICABILIDADE […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.029105-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.029105-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : FLORENCA VEICULOS S/A ADVOGADO : Edgard Katzwinkel Junior e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.137/148 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043100-5/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043100-5/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : DIVO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.008331-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.008331-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JACINTO HAHN ADVOGADO : Oneide Smit e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.013217-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.013217-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros APELADO : ANDRE RONEN DE SOUZA BUENO ADVOGADO : Carlos Eduardo da Silva Ferreira EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS. NEGATIVA. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028162-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028162-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : PERFIPAR MANUFATURADOS DE ACO LTDA/ ADVOGADO : Luiz Daniel Felippe e outros : Edson Isfer : Eduardo Knijnik : Fabio Roberto Gusso : Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]