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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.004827-3/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.004827-3/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RAFAEL HENRIQUE LAUS ADVOGADO : Carlos Henrique dos Santos […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000415-1/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000415-1/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : SILVINA VICENTINI VOGT ADVOGADO : Arnildo Aloisio Haas REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CRISSIUMAL/RS EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009982-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009982-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARGARIDA DE BORBA MARTINS ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003473-8/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003473-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : CLEONICE DE FATIMA CEREZER BREZOLIN ADVOGADO : Antonio Neuri Garcia REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE FAXINAL DO SOTURNO/RS EMENTA REEXAME […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020566-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020566-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SLAVIERO HOTEIS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran e outro INTERESSADO : ESTADO DO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.005728-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.005728-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO PRIGOL ADV. (DT) : Mauricio Lucena Previde REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036743-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036743-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTONIO ADELINO CATARINO ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024326-2/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024326-2/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ROBERTO GOMES DE BRITTO e outro ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046181-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046181-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : REGINA TELEKEN SCHLINDWEIN ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marcia Regina Lusa Cadore Weber APELADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.001690-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.04.001690-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MATEUS DIONIZIO RODRIGUES ADVOGADO : Lilian Elias Fernandes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL . ARTS. 203, V DA CF/88 E 20 DA LEI 8.742/93. REQUISITOS. […]