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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028480-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028480-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : OSVALDO SEVERINO DE MOURA ADVOGADO : Pericles Landgraf Araujo de Oliveira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CONTRATO DE CARÁTER COMERCIAL. DEPÓSITO DE CAUÇÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024801-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024801-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : FATIMA ROSELI VIVIAN RODRIGUES ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O eme […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.050650-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.050650-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ DE CEREAIS PROCOPIO DA SILVA LTDA/ ADVOGADO : Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Diante da sucumbência recíproca nos […]

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TRF4, 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001470-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001470-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 65/69 INTERESSADO : LUIZ FERNANDO SOUZA ADVOGADO : Sabrina Naschenweng e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038482-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.038482-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : OSMAR RODRIGUES DE SOUZA e outros ADVOGADO : Bruno Scheidemandel Neto e outros APELANTE : ALCIDES DE ABREU GOULARTE : VITALINO VARGAS DE AVILA : ADAO OLIVEIRA : WALDOMIRO NUNES DA SILVA : HERMOSINA SOUZA DOS SANTOS : ALVARIDO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.026538-5/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.026538-5/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ROBERTO SERGIO SEBRAO VALENTE e outros ADVOGADO : Gil Jose Simon Zanetti e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021706-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021706-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : AURELIO PALADINI FILHO ADVOGADO : Andre Henrique Lemos e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA. 1. Há conexão entre a eução fiscal […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002146-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002146-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.50/65 INTERESSADO : SIMONE WIEBBELLING E CIA/ LTDA/ ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 45 E 46 DA LEI 8.212/91. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.058942-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.058942-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : AVELINO IOST e outros ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. INDENIZAÇÃO. MANDADO DE INJUNÇÃO. LIQUIDAÇÃO. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.005224-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.005224-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CRISTIANO ASSIS ALBUQUERQUE ADVOGADO : Leonardo Krieger Remedi EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]