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TRF4, 00023 AGRAVO REGIMENTAL EM EIACR Nº 2003.71.12.008467-8/RS, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO REGIMENTAL EM EIACR Nº 2003.71.12.008467-8/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AGRAVANTE : IVAM LUIZ BARBARO SANDINI ADVOGADO : Vinicio Schumacher Santa Maria e outro AGRAVANTE : SYLVIA ESTER SANDINI ADVOGADO : Vinicio Schumacher Santa Maria AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 616 A 617 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001024-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001024-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ARLIZ IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Nicacio Goncalves Filho e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.001331-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.001331-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IVONE GARCIA FLORES ADVOGADO : Eliane Vargas Nunes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.000051-4/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.000051-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IZIDIO RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO : Joao Onesimo de Mello EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.003607-8/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- 00016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.003607-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : KRONE IND/ MECANICA LTDA/ ADVOGADO : Gilberto Tramontin de Souza e outros PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF e outro ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.04.01.029785-4/PR, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.04.01.029785-4/PR RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : SUPERMERCADO SEM LIMITE LTDA/ ADVOGADO : Francisco de Assis Praes EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. 1. Havendo manifestação expressa a […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000341-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000341-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : TRANSDILAU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Alendre Macedo Tavares e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. O valor do ICMS, […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015735-7/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015735-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : DILELI E DILELI LTDA/ ADVOGADO : Anna Cecilia Arruda Marinho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.09.002688-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.09.002688-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SIMAR HOTEL LTDA/ e outros ADVOGADO : Mauro Czelusniak EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. 1. O esso de eução aventado pela embargante (Fazenda […]

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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008

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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008     PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA. 1. Para o efeito de ser determinada a exibição de extratos bancários, com vistas à […]