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TRF4, 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025638-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025638-4/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : SOLAR FILM LTDA/ e outros ADVOGADO : Cristine Zottmann e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. AJG. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. A Corte Especial do […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000364-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000364-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ROGERIO HENCKMAIER ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002003-2/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002003-2/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : COML/ F. TOMIO LTDA/ ADVOGADO : Jean Christian Weiss APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006960-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006960-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ENOCK DE CARVALHO ADVOGADO : Roselaine dos Santos Esmerio APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR PORTADOR DE SEQÜELAS DECORRENTES DE AVC. AUXÍLIO-INVALIDEZ. CABIMENTO. Considerando as seqüelas permantes do autor, em decorrência de acidente […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031637-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031637-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : MARTA HENNIG ADVOGADO : Joselia Aline de Lima Branco : Jorge Arthur Moojen Rodrigues e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017695-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017695-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TOMOCLINICA TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA/ ADVOGADO : Rafael Hoher e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS […]

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TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028862-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028862-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ADELINA MARIA ZANETTINI e outros ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros : Airton Tadeu Forbrig AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE […]

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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.041970-4/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.041970-4/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : MARIO CELSO BILEK ADVOGADO : Antonio […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001304-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001304-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : METALURGICA KONRATH LTDA/ ADVOGADO : Winicius Alves da Rosa APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008

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  • 29 de outubro de 2008
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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008     PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA. 1. Para o efeito de ser determinada a exibição de extratos bancários, com vistas à […]

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