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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.024041-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.024041-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : COREPLAN INCORPORADORA LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos da Rocha e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. REGIME ANTERIOR. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO. O ITR , […]

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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.048485-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.048485-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE SIRIO KREICH ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. 1. O art. 55, […]

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TRF4, 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003178-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003178-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : PAULO VALDENIR DA SILVA ADVOGADO : Valcir Schmidt e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. […]

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TRF4, 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.00.000562-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.00.000562-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : VICENTE DE PAULA DROPA ADVOGADO : Marlene Aparecida Kascharowski PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005759-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005759-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : RODOMOVEL TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI 9.718/98. LEI 10.637/2002. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o § […]

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TRF4, 00072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024319-5/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024319-5/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO GIORDANI BORGES ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. No período compreendido entre […]

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TRF4, 00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.006980-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.006980-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ARMANDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO : Eni Domingues APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036823-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036823-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ENIO PERES COSTA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os juros de mora […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.025105-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.025105-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : TIBAGI SERVICOS MARITIMOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Renato Barrozo Arruda Goncalves e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008

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TRF4, AC 2007.71.08.007189-1, Terceira Turma, Relator Roger Raupp Rios, D.E. 29/10/2008     PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA POUPANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA. 1. Para o efeito de ser determinada a exibição de extratos bancários, com vistas à […]