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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.006243-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.006243-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : WILMAR GAI DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ademir Jose Frohlich e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013443-6/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013443-6/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEUZA NUNES BANDEIRA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE, DEVIDO AO CARÁTER […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2004.04.01.042305-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2004.04.01.042305-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCIA PETZINGER ADVOGADO : Ester Fritsch Koch e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.004431-2/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.004431-2/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SUZUKO ELISA YAZIMA ONO ADVOGADO : Marcos de Queiroz Ramalho e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE […]

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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.039124-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.039124-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ROBERTO MANOEL CARNEIRO ADVOGADO : Marize Senes Ribeiro e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE ATÉ 28-05-98. LEI 9.711/98. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.004084-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.004084-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : BANCO ITAU S/A ADVOGADO : Andre Marcolino Mallmann Neto : Alendre Gomes Neto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Josue Eugenio Werner e outros INTERESSADO : CARLOS […]

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TRF4, 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.004935-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.004935-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RAIMUNDO WOLTER ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00077 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.010809-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- 00077 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.010809-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SYLVINO DALCORNO ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037081-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037081-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES FERREIRA MELO ADVOGADO : Douglas Moreira Nunes e outro AGRAVADO : PETROMAX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA/ INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON […]

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TRF4, 00092 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.04.01.056906-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- 00092 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.04.01.056906-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : JOSE WALMIR WERNER ADVOGADO : Angelo Assmann e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA […]