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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002489-6/SC, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002489-6/SC RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : BUSSCAR ONIBUS S/A ADVOGADO : Tamara Ramos Bornhausen e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A […]

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TRF4, 00027 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.026589-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00027 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.026589-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VILMAR PIMENTEL PRATA ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Incidem juros de mora até […]

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TRF4, 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.09.000574-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.09.000574-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : IDO KONELL ADVOGADO : Arao dos Santos e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.012113-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.012113-4/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : AVELINO BRAGAGNOLO S/A IND/ E COM/ e outros ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros APELADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC e outro ADVOGADO : Anabel Pereira e outros APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000208-3/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.13.000208-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : IND/ DE CARRETEIS E EMBALAGENS DE MADEIRA S F LTDA/ ADVOGADO : Dean Jaison Eccher e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE DA CDA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DO DEMONSTRATIVO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.004532-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.004532-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SADI ANTONIO ZATTERA ADVOGADO : Ana Cristina Dalla Colletta Rizzi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. MAJORAÇÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.032040-3/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

—————————————————————- 00157 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.032040-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO : Zenimara Ruthes Cardoso e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.002801-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.002801-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOSE CARLOS PARDO JUNIOR ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alceu Paiva de Miranda e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001332-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001332-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Fernanda Rocha dos Santos APELADO : CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Murilo Prazeres REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001281-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001281-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : FREDOLINO RODRIGUES VARGAS ADVOGADO : Ricardo Azevedo Scricco APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. CUSTAS. CUMPRIMENTO IMEDIATO […]

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