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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.030738-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.030738-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S/A – MOTRISA ADVOGADO : Icaro Silva Pedroso e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, CPC. VERBA HONORÁRIA. DECISÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016869-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016869-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO ADVOGADO : Olivo Santin REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. CONTRIBUINTE. IMUNIDADE. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.001916-5/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.001916-5/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SIEMENS LTDA/ ADVOGADO : Reinaldo Chaves Rivera e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL E PREVIDENCIARIO DE CASCAVEL EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.294033-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.294033-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RADIO MECANICA LTDA/ massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.01.008783-2/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.01.008783-2/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LEONILDO GOBBO ADVOGADO : Claudiney dos Santos : Neusa Rosa Fornaciari Martins EMENTA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.002433-4/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.002433-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EQUIPAMENTOS ACUSTICOS COTEMPO LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO DE EXTINÇÃO. 1. Com o encerramento do feito falimentar e […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.003774-0/SC, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.003774-0/SC RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SANDOMAQ RECUPERACAO DE MAQ. E REPRESENTACOES/ LTDA/ ME/ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. ARTS. 45 […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024549-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024549-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : SILEX IND E COM DE PRODUTOS QUÍMICOS E MINERAIS LTDA/ ADVOGADO : Rafael Lacerda Paiani e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR EM MEDIDA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.70.02.007235-1/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.70.02.007235-1/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : HASSAN AHMAD DIAB reu preso ADVOGADO : Fernanda Prugner EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO. TRANSNACIONALIDADE. MAJORANTE. PROVA INDICIÁRIA – CARACTERIZAÇÃO. 1. É lícita a caracterização de majorante […]

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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.031677-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.031677-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 104-123 INTERESSADO : TOLENTINO E CIA/ LTDA/ e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO […]