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TRF4, 00024 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041492-5/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00024 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041492-5/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : ADILSON GONCALVES DO COUTO e outros ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. EXECUÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. MP […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004475-6/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004475-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : GRAZZIOTIN S/A ADVOGADO : Maurivan Botta EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021333-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.021333-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOEL MARTINS MARCELINO ADVOGADO : Nildo Lodi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000907-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.000907-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANA MARIA NUNES CEPPLI ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI Nº 9.711/98. DECRETO Nº 3.048/99. HONORÁRIOS. 1. […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.99.003110-3/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.99.003110-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : EUGENIA CORREA DE LIMA FONTE ADVOGADO : Althair Pinheiro Junior PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARLOPOLIS/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.024041-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.024041-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : COREPLAN INCORPORADORA LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos da Rocha e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. REGIME ANTERIOR. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO. O ITR , […]

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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.048485-9/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.048485-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE SIRIO KREICH ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. 1. O art. 55, […]

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TRF4, 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003178-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003178-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : PAULO VALDENIR DA SILVA ADVOGADO : Valcir Schmidt e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. […]

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TRF4, 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.00.000562-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.00.000562-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : VICENTE DE PAULA DROPA ADVOGADO : Marlene Aparecida Kascharowski PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005759-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005759-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : RODOMOVEL TRANSPORTES LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI 9.718/98. LEI 10.637/2002. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o § […]