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TRF4, 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002694-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002694-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : HORACI DE FATIMA DOS SANTOS COSTA CAMPOS ME ADVOGADO : Murilo Prazeres PARTE RE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos […]

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TRF4, 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.000984-4/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.000984-4/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SILVINO MATTIELLO ADVOGADO : Suzaine Aparecida Rosa Fernandes de Mattos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA […]

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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.001535-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : DERLI SANTOS DA SILVA e outros ADVOGADO : Jaqueline Buttow Signorini EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BENTO GONÇALVES – CEFET/BG ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.002667-8/SC, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.00.002667-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : MANOEL DUTRA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS N.º 2.840/82. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008580-4/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008580-4/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOSÉ RICARDO DA SILVA ADVOGADO : Richardy Bianchini de Mello APELADO : MUNICIPIO DE SAO JOSE ADVOGADO : Samuel Carlos Lima e outro APELADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Adriano Zanotto APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.023622-6/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.023622-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ALTAMAR PEREIRA e outros ADVOGADO : Jonas Borges EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PIS/PASEP. CONTAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. O prazo prescricional aplicável às pretensões formuladas […]

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TRF4, 00057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028742-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028742-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : CENIRA MENDES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE […]

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TRF4, 00035 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009531-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00035 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009531-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : FERNANDINA COSTA DA ROSA ADVOGADO : Diorginis Castagnel e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO. ART. 75 DA LEI 8.213/91, NA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019592-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019592-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Andrea Maria Soares Quadros e outros […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.020977-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.020977-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GUANABARA INDS/ QUIMICAS LTDA/ ADVOGADO : Alendra Fistarol e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Waldirene Gobetti Dal Molin e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTOS DE INFRAÇÃO. INMETRO. PORTARIAS. […]

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