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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025374-7/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025374-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : KLAROS INDL/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA UNIÃO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 27, DO CPC. Segundo […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004013-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.004013-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dione Lima da Silva e outros APELANTE : RUI PACHECO DA ROSA e outro ADVOGADO : Jorge Pedro Rauber e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. DUPLO […]

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TRF4, 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.057356-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.057356-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LOTARIO WIDTHAUPER ADVOGADO : Marcio Cesar Sbaraini APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRES PASSOS/RS […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001284-9/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001284-9/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Fernanda Rocha dos Santos APELADO : MARIA LUIZA DE AMORIM COSTA ME ADVOGADO : Murilo Prazeres REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00017 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024045-5/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024045-5/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza AGRAVADO : ANGELA CRISTINA LEAL BADARO e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.017561-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.017561-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARISTELA VAZ ALMERON ADVOGADO : Rossana Leal Alvim e outro APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Admar Barreto Neto e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. REDUTOR CONSTITUCIONAL. EXCLUSÃO […]

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TRF4, 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.001801-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.001801-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IVANETE LUCIA CORAZZA ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE ERECHIM EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RENDA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000094-5/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000094-5/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : NUTRISUL S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO : Celio Armando Janczeski e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, […]

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TRF4, 00004 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.002365-2/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.002365-2/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : ESTADO DO PARANA PROCURADOR : Paulo Roberto Ferreira Motta INTERESSADO : MUNICIPIO DE CURITIBA/PR ADVOGADO : Estevam Capriotti Filho INTERESSADO : MARIA APARECIDA GRACIANO VIEIRA […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015795-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015795-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ALICE BATTISTIN e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MAJORAÇÃO. Conforme […]