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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.039592-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.039592-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : DANIEL DA ROSA FALLER e outro ADVOGADO : Jaime Roberto Pires Saraiva APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Edson Antonio Pizzatto Rodrigues e outros INTERESSADO : PAULO ROBERTO KOELZER FALLER EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.70.03.003820-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.70.03.003820-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : CARLOS ROBERTO NUNES PEREIRA ADVOGADO : Francisco Osorio Porto e outro PARTE RE : SUPERVISORA DO POSTO DE SERVICOS DE MARINGA DO INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043843-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.043843-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NILVA TAPPARO ADVOGADO : Carlos Alberto Brezolla EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO ADVENTO DA EC 20/98. TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040447-6/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040447-6/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Miler Segala e outros AGRAVADO : SÉRGIO LOCATELLI BRIZOLLA EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. SEM PROVA DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em regra, a indicação do endereço […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.052313-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.052313-1/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 75 / 1179 RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : JACI HARLEI TUKUNAKA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.001033-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.001033-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDUARDO SOARES ADVOGADO : Irena Sachet Massoni REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL e PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.008817-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00072 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.008817-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : JOSE SINVAL DA COSTA PEREIRA ADVOGADO : Edezio Henrique Waltrick Caon e outro : Guilherme Maines Caon APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004301-8/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004301-8/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GENOEFA ATHANAZIO DA SILVA ADVOGADO : Audici Augostinho da Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA […]

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TRF4, 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.012110-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.012110-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : SOUTO OLIVEIRA S/A – IND/ DE ALIMENTACAO ADVOGADO : Cesar Pereira de Souza e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, […]

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TRF4, 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.004285-8/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.004285-8/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : IVANILDO SOGA ADVOGADO : Jaques Joceli Rodrigues e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS A EXECUTAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Se […]