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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017397-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017397-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : WALTER AMELIO MARCHETTI ADVOGADO : Renato Amaral Correa e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.010304-2/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.010304-2/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : JOAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Luiz Jorge Grellmann APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. FINALIDADE COMERCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA RELEVANTE. 1. As mercadorias apreendidas, desacompanhadas de documentação […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008999-9/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008999-9/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IEDA LUCIA ORSOLIN ADVOGADO : Marcio Arcari e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.051294-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.051294-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MAGDA DOS SANTOS ADVOGADO : Luiz Carlos Ribas Rieffel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA IMPOSTO DE RENDA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. O disposto no artigo 3º da LC nº 118/2005 […]

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TRF4, 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037900-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037900-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ANTONIO CELSON KORZUNE ADVOGADO : Guilherme Queiroz AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO […]

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TRF4, 00039 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2007.72.99.003552-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00039 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2007.72.99.003552-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADAO ALVES DE LIMA ADVOGADO : Rodrigo Luis Broleze e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.029724-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.029724-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : DVORA JOVELEVITHS ADVOGADO : Rossana Leal Alvim e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES . VOTO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.001923-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.001923-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : NEILOR JOSE DEBASTIANI ADVOGADO : Vitor Hugo Scartezini e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR. PNEUS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.005444-9/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.005444-9/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SOILA TERESINHA ZARNOTT DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Cleo Amaro de Oliveira Martins APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. Na vigência […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005602-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005602-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AMARO NICOLAU COELHO ADVOGADO : Guilherme Luiz Becker Lutz e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE […]