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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.002096-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.002096-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : PAULO DA COSTA CAMARGO ADVOGADO : Suzi Dalpasquale e outros APELADO : BANCO SANTANDER MERDIONAL S/A : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA BLOQUEADA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INCIAL. BACEN. APLICAÇÃO. O Decreto nº 20.910/32, […]

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TRF4, 00018 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037894-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037894-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : CARMELITO ESPINDOLA VIEIRA e outros ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 144/144v INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.00.012872-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.72.00.012872-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Luis Gustavo Wasilewski EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALTAMIRO FRANCISCO GARCEZ e outros ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036548-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036548-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : GRANJA TRES PINHEIROS LTDA/ – MASSA FALIDA massa falida ADVOGADO : Sergio Menegaz EMENTA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS. EMPREGADOR RURAL. PESSOA JURÍDICA. PESSOA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005440-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005440-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAO CARLOS DESCHAMPS ADVOGADO : Leonor Lima de Faria APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL e outro ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.014625-6/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.014625-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros AGRAVADO : LEOPOLDO SEBASTIAO NADAL ADVOGADO : Michelle Van Wilpe Hoffmann EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CADERNETA DE POUPANÇA. […]

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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024308-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024308-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : JABS GONCALVES GARCIA e outro ADVOGADO : Catanduva Serpa Sa AGRAVANTE : BANCO ITAU S/A ADVOGADO : Marcio Rogerio Depolli AGRAVADO : BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO : Braulio Belinati Garcia Perez AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA […]

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TRF4, 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027295-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027295-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ROGERIO SANTANNA DOS SANTOS ADVOGADO : Valesca de Oliveira Gobbato e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Marisa Eitelvein Monteiro INTERESSADO : OFICINA INFORMATICA LTDA ADVOGADO : Antonio Luiz Fetter […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.036603-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.036603-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Antônio Rocha EMBARGANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Marco Antonio Birnfeld e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.027546-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.027546-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELANTE : JOSE ROBERTO FURTADO DE MEDEIROS e outro ADVOGADO : Euclides de Lima Junior APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. INDENIZAÇÃO. ETAPAS DE ALIMENTAÇÃO. ARTS. 49 E 50 DA […]