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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000898-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.000898-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ANECI DOS SANTOS BARBOSA sucessão ADVOGADO : Maria Helenita Martini Fleck e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO SUSPENSA EM FACE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE RENDA […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045553-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045553-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO : Joao Carlos Santin e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO REQUERIDA ANTES DO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.06.000568-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.06.000568-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.243/246 INTERESSADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADO : Edson Rogerio Bianchini Freitas e outros […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.11.000653-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.11.000653-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : RADIO FM CIDADE DE PARANAVAÍ LTDA/ ADVOGADO : Adyr Raitani Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Angelo Provesi e outros EMENTA TRIBUTÁRIO – […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026857-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026857-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : LUIS FELIPE FREITAS BARATTO ADVOGADO : Antonio Neuri Garcia e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INITIO LITIS. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVAMENTO DE MOLÉSTIA […]

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TRF4, 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.008013-7/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.008013-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : LENITA BATISTA DE LIMA ADVOGADO : Jamisse Jainys Bueno e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. PROVA DOCUMENTAL HÁBIL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. DOCUMENTOS […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.007871-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.007871-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : BENEDICTO CARLOS CANDIDO e outro ADVOGADO : Marco Antonio Fagundes Cunha e outro EMENTA 2EMBARGOS […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.000200-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.000200-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 155/161 INTERESSADO : ELCY BAPTISTELLA ADVOGADO : Sandra Ernestina Rubenich REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL e PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.03.006570-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.03.006570-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo […]

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TRF4, 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.002454-3/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.002454-3/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : PEDRO PAULO DE BITTENCOURT ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CONTRIBUIÇÃO COM BASE NO EQUIVALENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI […]