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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.00.001728-2/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.00.001728-2/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Fernanda dos Santos Ricciarelli APELADO : JOAO AUGUSTO PINTO e outros ADVOGADO : Lillian Abujamra Horlle e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.002955-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.002955-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE SECOS E MOLHADOS DAL POZZO LTDA/ ADVOGADO : Alessandro Frederico de Paula e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE GUARAPUAVA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005648-7/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005648-7/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : LIJOMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA/ ME EMENTA 8EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Paralisada a eução por tempo superior ao prazo prescricional, sem o […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000920-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000920-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : FABRICIO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO : Alessandro Souza Casser e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTUDANTE DE MEDICINA. DISPENSA DO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.001337-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.001337-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUSSARA GARCIA FLORES ADVOGADO : Leonor Lima de Faria EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00033 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº v/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00033 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº v/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ARTEWER FACCOES INDUSTRIAIS LTDA/ ME ADVOGADO : Rud Goncalves dos Santos e Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002470-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002470-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Angela Maria Cogo Tempes e outros APELADO : MEIRE LEONOR LOPES OLIVEIRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. As anuidades […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027195-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027195-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : GILBERTO ANGELO BELLEI e outros ADVOGADO : Jardel Jackson Marchiori e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lorivania Fontana e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL. ART. 1º DA LEI 8.009/90. Servindo o […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.002944-3/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.002944-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADEILTON VIEIRA MUNIZ ADVOGADO : Carlos Alberto Tanuri Mendes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE TODOS […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.006130-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.006130-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : JOSE CARLOS VIEIRA e outro ADVOGADO : Miguel Teiira Filho e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. REDIRECIONAMENTO. ANTECIPAÇÃOD E TUTELA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]