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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2007.70.00.012424-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/25/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2007.70.00.012424-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros EMBARGADO : CLODOVEU HOLZMANN ADVOGADO : Luiz Bresolin e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (APADECO). JUROS REMUNERATÓRIOS. São devidos juros […]

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TRF4, 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030153-5/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030153-5/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : CLINICA RADIOLOGICA SANTO ANDRE LTDA/ SC AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Forte no disposto no art. […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036997-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036997-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ARGOSSUL MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. CABIMENTO. Havendo indícios de dissolução irregular da empresa, é cabível de imediato o redirecionamento do feito contra o […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.008227-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.008227-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ANDRE COSTA ADVOGADO : Daniel Viuniski e outros EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE. 28,86%. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O eme da prescrição impõe-se de ofício, nos termos do […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.025769-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.025769-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : JOSE RODRIGUES JAIGER ADVOGADO : Robson Jaime Dutra e outro EMENTA INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INOBSERVADO. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PROCEDIMENTO. – […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.000017-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.02.000017-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FILOCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA/ e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO. 1. Não configura omissão deir de apreciar […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028459-8/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028459-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : MOINHO ESTRELA LTDA/ ADVOGADO : Jose Luiz Fraga Trigo dos Santos AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PAGAMENTOS VIA DARF. Apurados os valores devidos em cada competência, deve-se deduzir o […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.71.00.023031-3/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2004.71.00.023031-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RGS ADVOGADO : Elisabete Teresinha Smaniotto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PARANA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA/ PARCOMED ADVOGADO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.007113-9/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.007113-9/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : SANDRA REGINA CORREA SERPA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.07.004243-5/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.07.004243-5/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE CONFECCOES FALCHETTI LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O prazo decenal, previsto nos artigos 45 e 46 da Lei 8.212 /91, foi declarado formalmente inconstitucional por esta […]