—————————————————————- 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.002006-1/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI PARTE AUTORA : EVELISE LUCIANO e outros ADVOGADO : Odson Cardoso PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024031-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VELAS OLIMPIA IND/ E COM/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO […]
—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.013426-9/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CIA/ CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO – CASAN ADVOGADO : Adriano Fuga Varela e outros REU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Carlos Augusto Guimaraes Franzoni e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS […]
—————————————————————- 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.05.001348-9/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : REMY AUTOMOTIVE BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Luiz Antonio Schramm Carrascoza e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BLUMENAU ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.029682-5/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ZORTEA S/A COMPENSADOS E ESQUADRIAS ADVOGADO : Jose Carlos Pereira EMENTA APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL MOVIDA PELA UNIÃO. ADESÃO AO REFIS/PAES. RENÚNCIA AO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.005016-9/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRC/SC ADVOGADO : Celio Mangrich Junior APELADO : BENTO ADEMIR VOGEL ADVOGADO : Jaison Humberto Rosa e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O prazo decenal, previsto nos artigos 45 […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.04.005465-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : OLIMPIO GABRIEL HAUBERT e outro ADVOGADO : Andre Luis Barcellos Zinn EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Edison Airon de Almeida Machado e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000173-1/PR RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A ADVOGADO : Fabio Artigas Grillo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.07.001637-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SALETE DE SOUZA ADVOGADO : Alendre Fernandes Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA. DESCONSTIUIÇÃO. GRATUIDADE DE […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.002779-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEMEATO S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 26 DA LEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. […]
