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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.003181-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.003181-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : POLITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Ariane Dias Teiira Leite da Motta e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. BOA-FÉ […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.011625-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.011625-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin APELADO : INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO : Mauro Junior Seraphim REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.002146-7/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.002146-7/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELANTE : TEREZINHA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : Antonio Celso de Oliveira Figueiredo e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF E JEF […]

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TRF4, 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.002766-8/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.002766-8/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIRCEU CARDOSO ADVOGADO : Anderson Wagner Marconi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RENSA MENSAL VITALÍCIA. PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010019-3/RS, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010019-3/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : REINALDO LUIZ KIRCHHOF ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 20, da […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.009283-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.02.009283-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : J J LOCADORA DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Augusto da Silva Fontes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024386-9/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024386-9/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : CARLA MAREMA BELGER ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. A elusão da conta de parcela devida […]

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TRF4, 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.006905-3/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.02.006905-3/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALENIR INACIO DA SILVA ADVOGADO : Marlon Jose de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005565-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.005565-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : A C MACEDO NETO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Eduardo da Cunha Szechir REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À […]

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TRF4, 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL Nº 2007.04.00.016787-9/SC, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00003 QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL Nº 2007.04.00.016787-9/SC RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : VALDIR VITAL COBALCHINI ADVOGADO : Imar Rocha e outro EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE SINAL PERTENCENTE A AUTORIDADE PÚBLICA. ASSINATURA DE JUIZ DO TRABALHO. CP, ART. 296, II. […]