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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.035651-4/RS, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.035651-4/RS RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : NELSON PINHEIRO MACHADO ADVOGADO : Waldir Francescheto e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005368-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00137 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005368-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AURINDO BERTULINO DA ROCHA ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA 0PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005117-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005117-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LUIZ VASCO COSTA NEGRAES ADVOGADO : Celio Lucas Milano e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.00.008217-1/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.00.008217-1/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CONSTRUTORA E INCORPORADORA JONCK LTDA/ ADVOGADO : Nelson Pereira Pavan e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PENHORA INSUFICIENTE. GARANTIA DO JUÍZO. O fato de o […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.008388-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.008388-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA – CEFET/SC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : ARIVALDO LIZ DE ALMEIDA ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00157 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030719-7/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00157 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030719-7/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DORACI DE FREITAS BELETINI ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.009970-0/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.009970-0/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE RIBEIRO ADVOGADO : Mariana Thompson Flores de Andrade EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. . 1. Verificada […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007265-7/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.007265-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ITO HUGO FISCHER ADVOGADO : Atilio Dengo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS ACUMULADAMENTE POR FORÇA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.001563-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.001563-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GERCINO EVARISTO e outros : DJALMA TELEMBERG : AVELINO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO : Joao Manoel do Nascimento REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.000301-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.000301-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ILSE WALKER ADVOGADO : Sergio Mazzoleni Reolon EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. […]