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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 89.04.07158-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 89.04.07158-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IND/ E COM/ DE MAQUINAS CEREAL LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.03.000745-1/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.03.000745-1/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CAT CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR LTDA/ ADVOGADO : Marcos Jose da Silva Arzua e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000073-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000073-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : NATALIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Rodrigo Luis Broleze e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.00.019619-1/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.00.019619-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : IRAPURU HARUO FLORIDO ADVOGADO : Inae Brustolin de Melo e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cabíveis […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.004226-6/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.004226-6/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NORTHINGTON QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Priscila Melo Chagas e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO. 1. Não configura omissão […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.05.000099-6/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.05.000099-6/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : MARLI ANTUNES e outro ADVOGADO : Delcir Milani APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. BOA-FÉ CONFIGURADA. LIBERAÇÃO. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.025066-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.025066-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILVIA ALVES DA SILVA ADVOGADO : Pedro Carlos Piedade e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE INDAIAL/SC EMENTA […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010254-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010254-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OLARIA BUSATO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. 1. Não ficou demonstrada a dissolução irregular da empresa. 2. Incabível o redirecionamento com base em simples inadimplemento […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.003199-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.003199-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : DOMINGOS CASARIN E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Lauvir de Quevedo Barboza e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL. […]

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TRF4, 00022 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.002929-1/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00022 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.002929-1/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : LUIZ CARLOS LANZINI e outro ADVOGADO : Nathy Jardim Costa PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA […]