—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.014697-4/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : JOAO JOSE CORREA NETO ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.030837-9/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : COOPERATIVA SULRIOGRANDENSE DE BUBALINOCULTORES INDL/ E COML/ LTDA/ ADVOGADO : Antonio Augusto Vieira Falcao e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – COFINS – SOCIEDADE COOPERATIVA – […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.047279-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VIDRACARIA RINCAO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Velton Francisco de Oliveira Goulart APELADO : RICARDO MARTINS e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016467-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CALCADOS FURLANETTO LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006560-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARGARIDA INACIO ADVOGADO : Ivanise Olgado Salvador Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020323-9/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INDUSTECH LTDA/ ADVOGADO : Anna Cecilia Arruda Marinho e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 282/283 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Guilherme Cavalcanti Mader Sunye […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.029038-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : KRAFT FOODS BRASIL S/A ADVOGADO : Fabio Artigas Grillo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA DA UNIÃO. HONORÁRIOS. CABIMENTO. ART. 20 DO CPC. 1- Conforme o […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018050-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : NORTON TEIXEIRA TASSO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, DO CTN. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003833-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MÁRCIO JOSÉ MENEZES DE CARVALHO ADVOGADO : Bogdan Olijnyk Junior REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.028468-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : ONOFRE FERRETTO ADVOGADO : Edmilso Michelon e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 12 ANOS. ARRIMO DA UNIDADE […]
