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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005147-7/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005147-7/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : COMPENSADOS V J LTDA/ ADVOGADO : Walter Toffoli APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. IRPJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. HONORÁRIOS. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.003863-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.003863-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.12.002503-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.12.002503-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WALCIR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR e outros ADVOGADO : Mauricio Michaelsen EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.003233-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.003233-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PICKLER CONSTRUCOES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 DO CTN. ART. 40, § 4º DA LEI Nº 6.830/80. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.005772-4/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.005772-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MARSILVA IMP/ E EXP/ DE PESCADOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcelo Andre Pierdona e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Os […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.004219-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.004219-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JANE CAMPOS BALLEJO ADVOGADO : Lazaro Cardoso APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. LIMITE DE CRÉDITO CANCELADO SEM PRÉVIO AVISO. CHEQUE DEVOLVIDO. INDENIZAÇÃO. – A cliente […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.004195-1/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.004195-1/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANIZIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO : Anderson Wagner Marconi APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.000102-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.000102-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : ESCRITÓRIO CONTÁBIL RADIN S/C LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Zambonatto Detoni e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037347-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037347-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : FABIANA SEIXAS MACIEL ADVOGADO : Levino Weber Filho e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. ARTIGO 50 DA LEI 10.931/2005. EXTINÇÃO DO FEITO. A partir de agosto de 2004, data da vigência da […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.001379-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.001379-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADAO BARBOSA ADVOGADO : Pedro Luciano de Oliveira Dornelles e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS EMENTA REVISÃO DE RENDA […]