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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032261-1/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.032261-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : PINTON E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Leonardo Sperb de Paola e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PAES […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.10.000797-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.10.000797-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALICE HELER ZIMERMANN ADVOGADO : Dulcineia Costa Menegatti EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002578-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002578-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO : Priscila Ilana Lima Wias REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.16.004835-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.16.004835-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : CONFECCOES LENIS LTDA/ ADVOGADO : Alendre Heleodoro e outros PARTE RE : CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO DO INSS EM LAGUNA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF CIVEL E […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.031394-6/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.031394-6/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : LAR MAURICIO SELIGMAN SOC/ ISRAELITA RIOGRANDENSE ADVOGADO : Eduardo Knijnik e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. IMUNIDADE. PIS. ARTIGO 195, §7º DA CF/88. LEI ORDINÁRIA. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.011747-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.011747-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ANA PAULA BOSA ADVOGADO : Andre Luis Barcellos Zinn e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Huldo Baldoino da Silva e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.016924-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.016924-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ADELSON BARBOSA DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Silvio Jacintho Ferreira EMENTA CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.008376-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.008376-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PG DOIS AGRICOLA COML/ LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Langone Vinholes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.001064-0/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.001064-0/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TORRES POPENGA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Kelly Cristina Ribeiro e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000490-0/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000490-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : LISIANE LINDEMEYER ADVOGADO : Maria Heloiza Lammel Brochado Schneider APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Catia Berenice Nobre Krieger e outros EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DO […]

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