—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 795.946 – SP (2006/0172549-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DENISE NEME CURY REZENDE E OUTRO(S) AGRAVADO : MSM PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 711.714 – MG (2004/0179480-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ORGANIZAÇÕES MANOEL BERNARDES LTDA ADVOGADO : RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 876.721 – SP (2006/0177480-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROCURADOR : ALESSANDER JANNUCCI E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO : CÉSAR DAVI MARQUES EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. INAPLICABILIDADE, IN […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 783.854 – SC (2005/0158886-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : INDÚSTRIA DE MADEIRAS GUILHERME BUTZKE LTDA ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 908.066 – SP (2006/0262363-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLAUDIA LAZZARINI E OUTRO( S) RECORRIDO : EDUARDO BENEDICTO KFOURI ADVOGADO : NEUSA MARIA DINI PIVOTO CADELCA E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 842.744 – RS (2006/0090048-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : AUGUSTINHO REHBEIN – MICROEMPRESA ADVOGADO : JEAN CHRISTIAN WEISS E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.412 – GO (2007/0154117-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : ADÁLIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO : LÚCIA SILVA GOMES MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.326 – RS (2007/0017456-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CANOAS ADVOGADO : CAROLINA VASCONCELLOS PEDROSO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 947.645 – SP (2007/0219260-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A E OUTROS ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : KATE A DE SOUZA CALLEJÃO E OUTRO( […]
—————————————————————- AÇÃO PENAL Nº 226 – SP (2002/0165317-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX REVISOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA A U TO R : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : DELVIO BUFFULIN ADVOGADO : PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES E OUTRO(S) EMENTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSTRUÇÃO DO TRT DE SÃO PAULO. DELITOS […]
