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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.500 – RJ
(2007/0028035-0)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICÊNCIA
PORTUGUESA DE ARARAQUARA
ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ANS
PROCURADOR : MARIA HELENA MAGALHÃES VALENTE
E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REQUISITOS
DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REEXAME DE PROVA. SÚ-
MULA N. 7/STJ.
1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando a tese versada no recurso
especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao
longo da demanda.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana
Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 23 de outubro de 2007 (data do julgamento).