—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.926 – CE (2007/0191757-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : VITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADA : JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO ENTRE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.582 – PR (2007/0206237-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) RECORRIDO : ANTÔNIO ADAUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB E OUTRO(S) EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.016 – RS (2007/0232609-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : WEBER SIEMMENS CREMONTI FLORES ADVOGADO : MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. […]
—————————————————————- PETIÇÃO Nº 5.221 – RS (2006/0253898-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON REQUERENTE : ROGER SANTINI ADVOGADO : DIOGO MERTEN CRUZ E OUTRO(S) REQUERIDO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A EPTC ADVOGADO : FÁBIO BERWANGER JULIANO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – MULTA DE TRÂNSITO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 554.884 – PE (2007/0199878-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : J B DA COSTA E COMPANHIA LTDA E OUTROS ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TEREZA CRISTINA TARRAGÔ RODRIGUES E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 767.527 – PR (2006/0032461-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE MANUFATURADOS LISBOA LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.125 – SP (2006/0249333-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MAURO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 727.395 – RN (2005/0029626-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO FLORÊNCIO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO : ERICK WILSON PEREIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.126 – SP (2006/0125185-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CEDIL CENTRO DE DIAGNÓSTICO MEDICO LAPA S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO FREITAS DE NATALE E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CESARI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.167 – SC (2007/0050895-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA DE CARGAS S/A ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO E OUTRO(S) […]
