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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.682 – MG (2007/0263901-4), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.682 – MG (2007/0263901-4) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : ALVANIRA DAS MERCES FARIA ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONIA, COM A EXATA DESCRIÇÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 488.945 – RS (2002/0173134-0), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 488.945 – RS (2002/0173134-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NOROESTE LTDA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO ANTÔNIO CANTON RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO. ISENÇÃO. […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 806.407 – RS, Relator Ministro Felix Fischer , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 806.407 – RS (2007/0263378-4) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : ZENOBIO PEREIRA TERTO DE MAGALHÃES ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA ATÉ O DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO DA […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 599.682 – RJ, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 599.682 – RJ (2003/0174514-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P. F. WAJNBERG E OUTRO(S) EMBARGADO : EVER COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSVALDO BERGI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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STJ, (5619), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- (5619) RECURSO ESPECIAL Nº 813.095 – RS (2006/0006386-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : EVERTON RODRIGO BEN E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZA MARLISE MOLIN ADVOGADO : REMI MOLIN E OUTRO EMENTA RECURSO […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.903 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.903 – CE (2005/0028797-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) EMBARGADO : J REIS AVICOLA LTDA ADVOGADO : VICENTE MOREIRA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 894.939 – SP (2006/0229764-3), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 894.939 – SP (2006/0229764-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRENTE : CURVELLO FERREIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO PIS OFENSA AO ART. 535 DO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.298 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.298 – MG (2007/0019963-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO ADVOGADO : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : CÉLIA MOTA DESMOTS ADVOGADO : MARCOS CHAVES […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.128 – RJ (2007/0047606-4), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.128 – RJ (2007/0047606-4) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 120 Brasília, terça-feira, 15 de abril de 2008 R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMBARGADO : EDMO GARCEZ SIQUEIRA ADVOGADO : […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.648 – SP, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.648 – SP (2007/0024120-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DIANA VALÉRIA LUCENA GARCIA AGRAVADO : EPIME ENGENHARIA ELÉTRICA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. […]