—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 987.641 – RS (2007/0218760-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TADEU PADOVANI ADVOGADO : LUCIANE SANTIN AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – TELEFONIA – CONTRATO – CONCESSIONÁRIA – ASSINATURA BÁSICA MENSAL – LEGALIDADE DA COBRANÇA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 910.621 – SP (2006/0263274-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ADECCO TOP SERVICES RH S/A ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INOCORRÊNCIA. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 663.562 – RJ (2005/0200422-0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER EMBARGANTE : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : MARCELO LAVOCAT GALVÃO E OUTRO EMBARGADO : EXPRESSO UNIÃO LTDA ADVOGADO : DAVID FREITAS LEVY E OUTROS INTERES. : UNIÃO ADVOGADO : RICARDO AUTRAN DE GUSMÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.084 – PR (2007/0065539- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : REFEIÇÕES COLONIAL LTDA ADVOGADO : FLÁVIO ZANNETI DE OLIVEIRA AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EMBARGOS DO DEVEDOR. TRÂNSITO EM JULGADO. LIMITAÇÃO. EXONERAÇÃO […]
—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.496 – CE (2006/0026999-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ REVISOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA A U TO R : RITA DE CÁSSIA FERREIRA ADVOGADO : MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 807.409 – CE (2005/0214376-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : MARTA SATIKO SEKITANI ADVOGADO : SÍLVIA PAULA ALENCAR DINIZ E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.466 – RS (2007/0158419-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GERALDO DE FARIAS ADVOGADO : MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CLÓVIS KONFLANZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 390.880 – PR (2003/0053053-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTROS EMBARGADO : HOMERO ALVAREZ FILHO E OUTRO ADVOGADO : ELAINE ANDRETTA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 91.143 – MS (2007/0224102-2) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO – DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PA C I E N […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 654.179 – BA (2005/0182574-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : CONSTRUTORA E INCORPORADORA REGIS LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]
