—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 731.539 – MG (2005/0037869-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO PÁDUA CAVALCANTI E OUTRO( S) AGRAVADO : RICARDO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.083 – PR (2006/0160272-4) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : JOCELITO CANTO ADVOGADO : RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE E OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXPREFEITO QUE, NO EXERCÍCIO DO MANDATO, VINCULOU SUA IMAGEM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.603 – SP (2006/0128334-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO E OUTRO(S) AGRAVADO : COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : HUGO FUNARO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – INCIDÊNCIA DA SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 722.978 – PR (2005/0019950-0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : IRMÃOS TUDINO LTDA ADVOGADO : NESTOR FRESCHI FERREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 902.382 – SP (2006/0251309-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVANTE : UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : LUIZ PAULO ROMANO AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.685 – RJ (2006/0199534-3) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.735 – SP (2007/0140726-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FIVEL FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ELISEU JOSÉ MARTIN RECORRIDO : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : ANÉZIO MOREIRA SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.940 – SP (2007/0023820-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : GILBERTO DE ANDRADE FARIA JÚNIOR ADVOGADA : CRISTIANE ROMANO E OUTRO(S) INTERES. : TEMPLE S/A E OUTRO(S) ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXCEÇÃO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 85.217 – PE (2007/0103186-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO A U TO R : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP PROCURADOR : ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA RÉU : D N DE ARAÚJO COMÉRCIO E LUBRIFICANTES ADVOGADO : WESLEY SOUZA DE ANDRADE S […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 960.733 – RJ (2007/0211267-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MATTOS GIORDANO E ALDA S/C LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
