—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.500 – RJ (2007/0028035-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 501.700 – SC (2003/0018065-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : MÓVEIS SCHLUP LTDA E OUTROS ADVOGADO : JAIME LUIZ LEITE E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPI. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 883.617 – AM (2006/0182076-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : WALTER LOT PAPA ADVOGADO : YARA DE MINGO FERREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : OSCAR LUÍS DE MORAIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 952.353 – RS (2007/0113328-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANTÔNIO NUNES PEREIRA ADVOGADO : PAULO HYGINO DA SILVEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.675 – RJ (2007/0074120- 1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : USINA CARAPEBUS S/A ADVOGADO : WANDER CARLOS J RIBEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁ- RIA DE ANULAÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.320 – MG (2007/0192050-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 767.297 – SP (2006/0084417-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) AGRAVADO : ÍTALO LANFREDI S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS ADVOGADO : JOSÉ OCTÁVIO M MONTESANTI E OUTRO( S) EMENTA “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 649.303 – MG (2004/0041235-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA ADVOGADO : MARCO AURÉLIO POFFO E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ÉLCIO REIS E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO APENAS QUANDO DESNECESSÁRIA DILAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 830.934 – SP (2006/0249123-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : JOSÉ ROBERTO SILVA ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 633.650 – RS (2004/0141799-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁ- RIA LANGUIRU LTDA ADVOGADO : LISIANI CALVANO PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 467 E 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO […]
