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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 883.374 – RS (2007/0056178-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : COMPANY CONTABILIDADES LTDA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH CARVALHO PÁDUA FILIPPETTO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 896.374 – MG (2006/0224525-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) EMBARGADO : ISA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : EIZALMAR HELIANA RIBEIRO – CURADOR ESPECIAL EMENTA EXECUÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.888 – MS ( 2007/ 0114407- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : REINALTO JOSÉ ALVES ADVOGADO : FRANCISCO CIRO MARTINS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE MARCELO GIMENEZ E OUTRO( S) INTERES. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.952 – MA (2007/0103643-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CATANHEDE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NO RECURSO ESPECIAL, DO ARTIGO LEGAL TIDO POR VIOLADO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 919.955 – RJ (2007/0135003-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADA : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : HOMBEECK E HOMBEECK CONSULTORIA LTDA ADVOGADO : ARNON VELMOVITSKY E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.097 – SP (2007/0167885-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FÁBIO MEIRA DA COSTA DUTRA E OUTROS ADVOGADO : GIL COSTA CARVALHO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.847 – SP (2007/0166102-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : INTRELCAF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TREFILADOS LTDA ADVOGADO : CLAUDIO VERSOLATO E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 937.107 – SP (2007/0184187-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PROCURADORES : MARIA LÚCIA FERRAZ DE CARVALHO E OUTRO(S) RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : MARCOS PINO ARROYO ADVOGADO : ANA PAULA CALLEGARI E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.533 – SP (2007/0194975-9) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO MARANHÃO PFEIFFER E OUTRO(S) AGRAVADO : CHADE E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO […]
