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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 980.175 – SP (2007/0290814-0), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 980.175 – SP (2007/0290814-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ ADVOGADO : EDUARDO GARCIA CANTERO E OUTRO(S) AGRAVADO : MARILÚCIA CALEGÁRIO GIMENEZ VENKOFF E OUTRO ADVOGADO : DANIELA BRANDAO EMENTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA. […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.396 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.396 – RJ (2006/0165580-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.409 – RS, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.409 – RS (2007/0095072-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) AGRAVADO : BELMAR ARAMADOS E METALÚRGICA LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : JOSÉ DARCI PEREIRA SOARES EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 914.332 – RJ (2007/0001207-4), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 914.332 – RJ (2007/0001207-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARISA CÁSSIA BATISTA DE SÁ E OUTRO( S) RECORRIDO : FUNDACÃO CSN PARA O DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ADVOGADO : CLAUDIO JORGE SIQUEIRA […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 935.081 – SP (2007/0063436-4), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 935.081 – SP (2007/0063436-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMBARGADO : AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A ADVOGADO : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 4º DA LC Nº […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 974.231 – MG (2007/0166974-2), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.231 – MG (2007/0166974-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : LATICÍNIOS SERRABELLA LTDA ADVOGADO : JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. VIOLAÇÃO […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 807.446 – SC (2006/0150458-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA INTERES. : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) AGRAVADO : MORMAII INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E […]

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STJ, EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.534 – DF, Relator Ministra Maria Thereza De Assis , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.534 – DF (2005/0048692-5) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : JOSÉ ASSIS DUARTE ADVOGADO : ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 803.331 – SP (2005/0204950-9), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 803.331 – SP (2005/0204950-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MASAYOSHI KAKESHITA ADVOGADO : ANTÔNIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 853.684 – SP, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 853.684 – SP (2006/0135560-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE OSASCO PROCURADOR : ANA CRISTINA GUIDI E OUTRO(S) AGRAVADO : BRAQUEVAZAT KHATOUNIAN E OUTRO ADVOGADO : PAULO GULUDJIAN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 545 DO CPC. AGRAVO INTEMPESTIVO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS […]