—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 783.880 – PR (2005/0158858-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MANOEL FELIPE REGO BRANDAO E OUTRO( S) RECORRIDO : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DO NORTE DO PARANÁ – SINDUSCON […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.668 – PR (2007/0215788-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADOS : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO( S) ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : MÁRCIA SILVEIRA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.838 – SP (2007/0135459-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : AUTO POSTO ANDORINHAS RIO PRETO LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ E OUTRO(S) INTERES. : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.961 – SP (2007/0249474-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ E OUTRO ADVOGADO : MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ AGRAVADO : BANCO BANORTE S/A ADVOGADO : LUIZ FERNANDO HOFLING E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.279 – DF (2004/0184553-3) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : RAIMUNDO NONATO VIEIRA FONTENELE ADVOGADO : EDNA PEREIRA DE FARIA E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO. NÃO-CABIMENTO. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.776 – SP (2007/0181827-1) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ALMIRANTE PETROLI JÚNIOR ADVOGADO : CLÁUDIO GUIMARÃES E OUTRO(S) RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 640.460 – RJ (2004/0017196-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO : GUSTAVO DO VALE ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP ADVOGADO : MARCELO DE AQUINO MENDONÇA EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 75.776 – SP (2007/0017335-1) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : RICARDO PONZETTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : EMERSON KISLOVODSK DOS SANTOS (PRESO) EMENTA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. DIREITO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 546.832 – GO (2003/0077757-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE GOIAS LTDA E OUTRO( S) ADVOGADO : DERMEVAL FERNANDES DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.114 – SP (2007/0139293-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ROBSON PEDRON MATOS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : JOSÉ AUGUSTO LEITE DE MEDEIROS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. […]
