—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.774 – SP (2007/0067715-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : UNIODONTO DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO ADVOGADO : ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA FALCÃO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.402 – SE (2007/0093133-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : PEDRO DIAS DE ARAÚJO JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : MARIA HELENA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO : LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 934.147 – SP (2007/0057129- 7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : MOTEL SEC SABE LTDA ADVOGADO : HALLEY HENARES NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.844 – SP (2007/0107905-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : BOLLHOFF INDUSTRIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO : WALTER DOS SANTOS E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. COMPENSAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FALTA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.037 – PR (2007/0182921-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : POLICLÍNICA DOIS VIZINHOS LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO FLÁVIO MAGNANI E OUTRO( S) RECORRIDO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PRESTADOS AO SUS. REMUNERAÇÃO. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM REAIS. LIMITAÇÃO DO RESSARCIMENTO ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.503 – PR (2007/0230245-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : REGINA CRISTINA FERREIRA DE LIMA VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : JOÃO FRANCISCO DE MORAES ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 557 DO CPC. TAXA DE ILUMINAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 327.505 – SP (2001/0055423- 4) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : METROCAR VEÍCULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO E OUTRO( S) AGRAVADO : MARLENE CARVALHO ALVES DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO : CARLOS ALBERTO ERGAS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 604.826 – SP (2003/0201396- 5) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO : LUIS CLAUDIO MEGIORIN E OUTRO(S) AGRAVADO : AZIZ JOSÉ ANDRÉ E OUTROS ADVOGADO : LUIZ LOPES CARRENHO E OUTRO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MERA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 701.550 – SP (2005/0137760-9) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS : ALEXANDRE YUJI HIRATA E OUTRO ISABELA BRAGA POMPÍLIO AGRAVADO : CHOPPANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO INTERES. : BANCO DO ESTADO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 730.802 – SP ( 2005/ 0211946- 3) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : LAVANDERIAS BLUE PORT LTDA ADVOGADO : AMÍLCAR AQUINO NAVARRO E OUTRO AGRAVADO : LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : PAULO SOARES BRANDÃO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM […]
