—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.472 – PR (2007/0131456-8) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : TVSBT – CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADOS : GUILHERME DE SALLES GONÇALVES E OUTRO(S) MARCELO MIGLIORI E OUTRO(S) REBECA ARRUDA GOMES E OUTRO(S) EMBARGADO : CLAUDINO DO CARMO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 920.347 – RS (2007/0020377-4) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI AGRAVADO : IVANI MARIA SULZBACHER DA SILVA ADVOGADO : LARRI DOS SANTOS FEULA EMENTA Bancário. Agravo regimental no recurso especial. Ação […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 442.822 – RS (2003/0232906-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : IMOBILIÁRIA ESTRELA LTDA ADVOGADO : ANDRE ROBERTO MALLMANN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – DISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO COMPROVADO – DESCUMPRIMENTO DA REGRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 862.269 – SP (2006/0139490-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA FERNANDA VIEIRA RODRIGUES COUTO ADVOGADO : PAULO ANTÔNIO PINTO COUTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM. CONTAGEM […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 908.191 – RJ (2006/0241190-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCUS ABRAHAM E OUTRO(S) RECORRIDO : PEDRO MANOEL VIEIRA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ CARLOS RAMOS REBELO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO FEITO A EMPREGADO DURANTE A […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 961.722 – SP (2007/0139553-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CLOVIS PASQUALI E OUTROS ADVOGADO : MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES FAVA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.002.189 – PR (2007/0169337-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : ÉRICA HILDA FROEMMING E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 534.408 – SC (2003/0086037-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : ALIMENTÍCIOS SASSE LTDA ADVOGADO : CELSO MEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. NÃOTRIBUTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 753.018 – GO (2006/0044883-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EDIMAC COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : PAULO EGÍDIO PEREIRA FAGUNDES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : WEILER JORGE CINTRA JÚNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 813.794 – SP (2006/0200837-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : SUSEI MESQUITA LEME – INTERDITO REPR. POR : SUED MESQUITA LEME – CURADOR ADVOGADO : JOSE BONK E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARIM JOSÉ […]
