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STJ, AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.391 – BA (2007/0004307-4), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.391 – BA (2007/0004307-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : TAURINO ARAÚJO NETO ADVOGADO : TAURINO ARAÚJO (EM CAUSA PRÓ- PRIA) AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 849.179 – SP (2006/0100557-8), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 849.179 – SP (2006/0100557-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA LAZZARINI E OUTRO( S) RECORRIDO : BENEDITO GIANOTTI ADVOGADO : JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – APLICAÇÃO – PRECEDENTES. 1. É […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.874 – MG, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.874 – MG ( 2007/ 0114549- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : RENATO JOSÉ BARBOSA DIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : APOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.486 – SC, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.486 – SC (2007/0151286-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) AGRAVADO : JOSÉ DAVI RIBEIRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARALISAÇÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 958.950 – MG (2007/0130909-2), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 958.950 – MG (2007/0130909-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : PAULO ROBERTO INÊS DE VASCONCELOS E OUTROS ADVOGADO : MARIA AMELIA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – ASSINATURA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 985.700 – SP (2007/0214485-3), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.700 – SP (2007/0214485-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) RECORRIDO : NELSON VIEIRA DINIZ ADVOGADO : JOZINEIDE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO RECEBIDA EM VIRTUDE DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 816.003 – MT (2006/0022935-7), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 816.003 – MT (2006/0022935-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : NERISSA LYNAR E OUTROS ADVOGADO : WILSON BARUFALDI E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – TERMO A […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 882.694 – SP (2006/0171859-8), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 882.694 – SP (2006/0171859-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : OLGA MARIA DO VAL E OUTRO(S) RECORRIDO : MAURO DEL CIELLO ADVOGADO : VILMA REIS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.179 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 11/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.179 – SP (2007/0178678-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : COMPANHIA ITACUÃ DE VEÍCULOS ADVOGADO : MARCOS MIRANDA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERPOSTO […]

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STJ, AgRg na PETIÇÃO Nº 5.915 – SP (2007/0227790-8), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.915 – SP (2007/0227790-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : LABORATÓRIO DR PACCA ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – COFINS – DIVERGÊNCIA […]