—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 939.414 – SC (2007/0078136-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : ROSINEI SONTAG – MICROEMPRESA ADVOGADO : JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 874.107 – RS (2006/0173539-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : AIRTON SPECK NEVES E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE SANTANA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.445 – RJ (2007/0115299-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO : ALEXANDRE PORTUGAL PAES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PIS. COMPENSAÇÃO. TAXA SELIC. LEI […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.129 – RJ (2006/0222234-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : ANTÔNIO CARLOS MANHÃES DE AQUINO ADVOGADO : MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : GUSTAVO TAVARES BORBA E OUTRO(S) E M E N T A […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 963.225 – GO (2007/0144349-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALLER CHAVES DA COSTA E OUTRO( S) AGRAVADO : ARISTHEU JEOVAH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO : LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 636.312 – MG (2006/0247446-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A ADVOGADO : VINÍCIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVADO : DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : SIMÃO GUIMARÃES DE SOUSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.486 – MG (2007/0220671-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : PAULO SÉRGIO MENDES ADVOGADO : MARIA ISABELLA BOVALENTE SANTO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS ALÉM […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 862.382 – RJ (2007/0146392-9) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ARACRUZ CELULOSE S/A ADVOGADO : HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MULTA PROTELATÓRIA. DISSÍDIO. AFERIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.606 – PR (2007/0173919-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.841 – CE (2006/0077764-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : ANNA MARIA LOURINHO DA PONTE ADVOGADO : JOSÉ ARIMA ROCHA BRITO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE […]
