—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 919.955 – RJ (2007/0135003-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADA : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : HOMBEECK E HOMBEECK CONSULTORIA LTDA ADVOGADO : ARNON VELMOVITSKY E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.097 – SP (2007/0167885-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FÁBIO MEIRA DA COSTA DUTRA E OUTROS ADVOGADO : GIL COSTA CARVALHO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.847 – SP (2007/0166102-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : INTRELCAF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TREFILADOS LTDA ADVOGADO : CLAUDIO VERSOLATO E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 937.107 – SP (2007/0184187-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PROCURADORES : MARIA LÚCIA FERRAZ DE CARVALHO E OUTRO(S) RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : MARCOS PINO ARROYO ADVOGADO : ANA PAULA CALLEGARI E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.533 – SP (2007/0194975-9) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO MARANHÃO PFEIFFER E OUTRO(S) AGRAVADO : CHADE E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 945.143 – SP (2007/0206471-3) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S) AGRAVADO : CARMEN GOUVEIA E OUTROS ADVOGADO : FABIANO SCHWARTZMANN FOZ E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 950.304 – RJ (2007/0105722-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO E OUTRO( S) AGRAVADO : LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO : MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO EMENTA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.617 – SP (2007/0195758-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : D B AUTO POSTO LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI E OUTRO(S) INTERES. : COORDENADOR […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 969.496 – SP (2007/0164719- 5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : GESSI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : PATRICIA CRISTINA CAVALLO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 976.813 – MS (2007/0186704-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CARLOS IBRAHIM ADVOGADO : ELIAS CÉSAR KESROUANI – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : GABRIEL RICARDO JARDIM CAIXETA E OUTRO(S) EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MORAIS. DETENTO. […]
