—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 773.812 – SP (2005/0134994-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARILENE ROSSI E OUTRO(S) ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. DECRETO 20.910/32. 1. Prescreve em cinco anos a […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 831.921 – DF (2006/0239929-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL E OUTRO PROCURADOR : DILEMON PIRES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : IEDA MARIA ALVES GOUVEIA ADVOGADO : JESUMAR SOUSA DO LAGO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. MANDADO DE […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 868.186 – SP (2006/0154896-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : WIDIAFER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : RODRIGO FREITAS DE NATALE E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.580 – PR (2007/0091592-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA ADVOGADO : ODAIR VICENTE MORESCHI E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SARANDI PROCURADOR : LUCIANA ROMANI STADLER E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.036 – RS (2007/0035492-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : ADEMIR ANTÔNIO SUZIN E OUTROS ADVOGADO : LUIZ JOSÉ RECH E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 950.055 – RS (2007/0102656-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : ORLANDI DOS SANTOS FRANZ ADVOGADO : VALDIR DE CARVALHO BARROCO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 758.654 – MG (2006/0050519-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : ANDRÉ MYSSIOR E OUTRO(S) JUTAHY MAGALHÃES NETO AGRAVADO : MADEIRA SR LTDA ADVOGADO : ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI E OUTRO E M E N T […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 869.735 – SC (2006/0159447-6) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : DAL MAGRO AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO : FERNANDO EMÍLIO TIESCA AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BESC ADVOGADO : ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO E OUTRO EMENTA Processual civil. Agravo no […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.006 – DF (2007/0140195-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS : CHRISTINA PORFÍRIO TELES SILVA GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO( S) JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI E OUTRO(S) AGRAVADO : ELVEA MARIA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 915.900 – MG (2007/0125543-2) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : SUMATRA ROSSI FILGUEIRAS ADVOGADO : JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO(S) INTERES. : JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO […]
