—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.978 – SE (2006/0101967-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 692.204 – RJ (2004/0140304-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : EDUARDO VIEIRA LAGO ADVOGADO : FLORINALDO JOSÉ BARTHOLOMEU PARAHYBA EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MILITAR DA MARINHA. DESAPARECIMENTO DE AERONAVE. FALECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 918.113 – RS (2007/0010232-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : NADIR LAMB JÚNIOR ADVOGADO : TÂNIA MARIA CAUDURO FARINA – DEFENSORA PÚBLICA EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : NEI FERNANDO M BRUM E OUTRO(S) INTERES. : MUNICÍPIO DE TAQUARA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 970.957 – RS (2007/0166407-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DAER/RS PROCURADOR : JENIFER CASTELLAN DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ELÓI NUNES PEREIRA ADVOGADO : CANDICE WILLRICH KLEIN E OUTRO(S) EMENTA AÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 506.113 – PR (2003/0038696-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTROS EMBARGADO : IRMÃOS SALA LTDA E OUTROS ADVOGADO : EROS SANTOS CARRILHO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. 1. Consubstancia-se a […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 802.984 – SC (2005/0204078-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INDÚSTRIA DE MADEIRAS STEILEIN LTDA ADVOGADO : VIRGILIO CESAR DE MELO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 935.208 – DF (2007/0054605-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AUGUSTO ALBERTO SOLAZAR GOMES ADVOGADO : IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA JUNIOR E OUTRO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 962.164 – RS (2007/0142377-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) RECORRIDO : IVOMAR JOSÉ THUMS E OUTROS ADVOGADO : ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 850.252 – SP (2006/0253728-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : TOV CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS : CRISTIANO ZANIN MARTINS E OUTRO( S) ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS – […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 937.291 – DF (2007/0192540-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : ANTÔNIO PAULO MARQUES VERAS ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) EMBARGADO : FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO : SIMONE GOTTI KLEIN E OUTRO(S) […]
