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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 475.804 – PR (2002/0142237-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.599 – PB (2007/0294194-9) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOSEFA BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO : JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA […]
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—————————————————————- (5615) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 790.651 – DF (2005/0176644-4) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMBARGADO : ABAFLEX S/A ADVOGADO : PAULO CÉSAR C CASTRO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A contradição que autoriza o manejo […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 652.436 – RJ (2004/0053259-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : GLOBO CABO S/A ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA AZEVEDO TORRES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 882.815 – RS (2006/0182003-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : POLICLÍNICA CENTRAL LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO FISCAL FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 211/STJ) NECESSIDADE DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 841.238 – DF (2006/0077353-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EMBARGADO : ESTRELINHA LTDA ADVOGADO : ELVIS DEL BARCO CAMARGO E OUTRO( S) EMBARGADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : JULIANA TAVARES ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 919.500 – RS (2007/0015081-0) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ALICE SHWAMBACH E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO BECKER DA SILVEIRA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ACORDO COLETIVO. ADVOGADOS DA CEF. RENÚNCIA DE DIREITOS. ART. 535 DO CPC. SÚMULA […]
