—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.139 – SP (2007/0172193-4) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : TEREZA DE JESUS PIRES DE MORAIS ADVOGADO : JACKSON COSTA RODRIGUES E OUTRO( S) RÉU : JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUZA ADVOGADO : ANTÔNIO JORGE HILDEBRAND NETO S U S C I […]
—————————————————————- no RECURSO ESPECIAL Nº 825.058 – RN (2006/0046577-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : MARICÉU MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE UMARIZAL ADVOGADO : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE E OUTRO INTERES. : COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 894.625 – RN (2006/0229823-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : DOMINGOS XAVIER NETO ADVOGADO : ÍRIS DE CARVALHO MEDEIROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 917.818 – DF (2007/0131679-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : AURÉLIO MARTINS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 939.044 – PR (2007/0072001-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ARMANDO MARQUES E CÔNJUGE ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA ROCHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – JUROS COMPENSATÓRIOS – BASE DE CÁLCULO – FUNDAMENTO INATACADO: AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL GENÉRICO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.768 – CE (2007/0207156-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA ADVOGADO : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS INFRINGENTES – AUSÊNCIA DO VOTO VENCIDO NOS AUTOS – DELIMITAÇÃO DA QUESTÃO IMPUGNÁVEL PELA VIA ABERTA PELO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 769.484 – SP (2005/0122719- 8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMBARGADO : TRANSPORTADORA BILATTO LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 872.396 – SP (2006/0166212-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : HELEN DEL TEDESCO NASSIF E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ NASSIF NETO (EM CAUSA PRÓ- PRIA) E OUTROS RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ROSA MARIA GARCIA BARROS E OUTRO( S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 928.818 – PE (2007/0039034-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) RECORRENTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVOGADO : ANA PATRÍCIA PONTES CARNEIRO E OUTRO(S) RECORRENTE : SEBRAE/PE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 510.299 – TO (2006/0200390-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA ADVOGADA : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : ALMIR SOUSA DE FARIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
