—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.628 – RN (2007/0042256-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : RUBEM SÉRGIO MAIA CAMPOS ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 891.516 – SP (2006/0214557-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS JATOBÁ LÔBO E OUTRO(S) AGRAVADO : ORLANDO ZANCOPÉ COMPANHIA LTDA ADVOGADO : LUCIANA LEONCINI XAVIER E OUTRO( S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 902.706 – SP (2006/0216227-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : INTERAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : OS MESMOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.004 – AL (2007/0090701-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : JOSÉ MARIANO DE LIMA FILHO E OUTROS ADVOGADO : RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA PROCURADOR : JOSÉ JÚLIO CAVALCANTE ALBUQUERQUE AVELINO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 915.625 – PR (2007/0003638-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : ANA CLAUDIA NEVES RENNO E OUTRO( S) EMBARGADO : JOSÉ ALBINO CARDOSO ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.211 – SP (2007/0168888-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : TRANS RAPAL RODOVIÁRIO ALTA PAULISTA LTDA E OUTRO ADVOGADO : PATRÍCIA DOS SANTOS CAMOCARDI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 930.954 – DF (2007/0043169- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS E AGROPASTORIS LTDA ADVOGADO : ROBERTO LOUZADA MELO E OUTRO(S) EMBARGADO : COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO : CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 933.974 – RS (2007/0056517-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARLISE FISCHER GEHRES E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : TATIANE DOS SANTOS EMENTA PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.293 – RS (2007/0189038-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : ALVORI WALKER ADVOGADO : DENNIS OTTE LACERDA – DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.866 – SP (2007/0087579- 3) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : COMPANHIA AÇUCAREIRA DE PENÁ- POLIS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
