STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.595 – RS (2005/0100956-5), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.595 – RS (2005/0100956-5) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : GIOVELLI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : LUCAS BRAGA EICHENBERG E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 857.632 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 857.632 – RJ ( 2006/ 0118567- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : ADILSON FERNANDES DE FARIA ADVOGADO : SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 905.946 – SP (2007/0126636-2), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 905.946 – SP (2007/0126636-2) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MAURÍCIO HIROYUKI SATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 891.167 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 891.167 – SP (2006/0212824-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : JOÃO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAY DE REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : ARCHEM QUÍMICA LTDA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ PAULO TONETTO […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 923.705 – PE (2007/0140539-9), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 923.705 – PE (2007/0140539-9) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : SAGRES S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NEY CARVALHO BRAGA CANTANHEDE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.534 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.534 – SP (2007/0033998-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CINTHIA YUMI MARUYAMA LEDESMA E OUTRO(S) AGRAVADO : NOVELIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : AERCIO MATEUS TAMBELLINI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 976.356 – RN (2007/0184781-, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 976.356 – RN (2007/0184781- 0) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) AGRAVADO : INDUTREL – INDÚSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA E OUTRO ADVOGADO : PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 977.968 – PR (2007/0183033-4), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.968 – PR (2007/0183033-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA BERNARDINA FERREIRA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.970 – SP (2007/0270700-0), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.970 – SP (2007/0270700-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : SONDAMAR SERVICE LTDA ADVOGADO : JACEGUAI DEODORO DE SOUZA JUNIOR EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL ART. […]

Leia mais
STJ

STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 733.628 – SP, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 733.628 – SP (2005/0042604-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO EMBARGADO : MARACANÃ ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO DE LONAS E ACESSÓRIOS PARA TOLDOS LTDA ADVOGADO : WALDYR COLLOCA JUNIOR EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – […]

Leia mais