—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 853.305 – SP (2006/0135202-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : PAULO CARDOSO DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADO : DJAIR DE SOUZA ROSA EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.198 – MS (2007/0042403-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : ULISSES SCHWARZ VIANA E OUTRO(S) AGRAVADO : WILSON ANTUNES CHALEGA ADVOGADO : AURISTELA MACHADO VIDAL – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.223 – SP (2007/0027950-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM APARECIDA PERES SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : RUY BATALHA DE CAMARGO ENGENHARIA S/C LTDA ADVOGADO : KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.354 – SP (2007/0105870-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ELIAS JOSÉ DOS REIS ADVOGADO : DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR AGRAVADO : MUNICÍPIO DE VIRADOURO ADVOGADO : EVALDO JOSÉ CUSTÓDIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 919.689 – RS (2007/0016512-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ISA-SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : CLAUDIA MACHADO SAMPAIO E OUTRO( S) EMBARGADO : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : LUIZ ANTÔNIO DOS REIS VIZEU E OUTRO( S) EMENTA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.423 – SP (2007/0214885-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ALVARO PRIZÃO JANUÁRIO ADVOGADO : MÁRCIO CAMMAROSANO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERES. : DELTA AUDITORES ASSOCIADOS S/C LTDA INTERES. : MUNICÍPIO DE POMPÉIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 443.812 – RS (2002/0080082-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SEAN COUROS LTDA ADVOGADA : ANGÉLICA SANSON DE ANDRADE E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IPI – CRÉDITO ESCRITURAL – CORREÇÃO […]
—————————————————————- EDcl na AÇÃO PENAL Nº 353 – GO (2004/0106819-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA ADVOGADO : CLÁUDIO BONATO FRUET E OUTRO(S) EMBARGADO : ANGÉLICA ARAÚJO DOS SANTOS FERREIRA EMBARGADO : EDVÂNIA DE MENEZES ALVES ADVOGADO : ANDRÉ […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 757.736 – SC (2005/0094390-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ALBINO BRESSANI DEBORTOLI E CÔNJUGE ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL – TÉCNICA DE INTERPOSIÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA -DESAPROPRIAÇÃO. 1. O recurso especial, quando interposto em […]
—————————————————————- AgRg no EInf nos EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.938 – TO (2003/0170608-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) AGRAVANTE : JOÃO HORÁCIO VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO : FILEMON JUNIOR BATISTA RESENDE E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GURUPI EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. […]
